Toda a legislação profissional que ampara o nosso Sistema foi estabelecida antes do ano de 1996, quando foi estabelecida a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação, que trouxe a flexibilização dos currículos e, posteriormente, o estabelecimento de Diretrizes Curriculares, diferenciadas, específicas e obrigatórias, para os cursos de graduação que formam os profissionais que o compõem.
