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A RESPONSABILIDADE TÉCNICA NA GUIA DE UTILIZAÇÃO

No nosso meio há controvérsias sobre a utilização dos mandamentos contidos no Código de Mineração, em especial no tocante a Guia de Utilização e os profissionais habilitados para dela tratarem junto ao DNPM (ANM) e não custa, preliminarmente, lembrar conceitos que já expostos em outras ocasiões.




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