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ABREMI requer no CONFEA a criação da Modalidade de Engenharia de Minas.




Após sucessivas deliberações nacionais, iniciadas em 2013 (veja aqui) a ABREMI requereu ao CONFEA a criação da Modalidade de Engenharia de Minas, para que as decisões sobre a fiscalização do exercício da nossa profissão passem a ser tomadas exclusivamente por engenheiros de minas e não mais pela maioria dos membros das atuais Câmaras de Geologia e Minas, onde predominam geólogos. O espírito da Lei 5.194/66 é claro ao definir que as Câmaras Especializadas sejam os órgãos responsáveis a decidir sobre os assuntos de fiscalização pertinentes às respectivas especializações profissionais dentro dos Creas. A engenharia de minas é uma das várias especializações da engenharia mais antiga do país, que surgiu junto com a engenharia militar e a civil e diploma profissionais desde 1876, enquanto a profissão de geólogo foi regulamentada por Lei própria (4076/1962), para atuar no campo das Geociências e acelerar a descoberta de jazidas minerais. Além disto, a engenharia de minas é a profissão chave da produção mineral, que hoje responde por nada menos que 4% do PIB brasileiro e 25% do saldo de suas exportações.

A Modalidade de Geologia e Minas foi criada em 1983 sem consulta à nossa classe. Como foram criadas muitas escolas de geologia e quase não há abandonos em seus cursos, o número de geólogos é hoje mais do que o dobro de engenheiros de minas. Além disto, ao contrário dos engenheiros, a maior parte deles trabalha nos centros urbanos, o que facilita a militância em entidades de classe. Finalmente, enquanto o engenheiro de minas é diplomado há quase 150 anos com competências formativas e atribuições legais para a pesquisa e a lavra mineral, a profissão de geólogo surgiu na década de 1950 para dinamizar a descoberta de jazidas no país, tendo lhe sida concedidas atribuições legais somente para a pesquisa mineral. Porém, com a maioria dos votos assegurada em quase todas as Câmaras criadas nos Creas desde então, logo também o interesse na ampliação das atribuições do geólogo para as atividades produtivas de lavra de minérios, mostrou ter encontrado um terreno fértil e inúmeras decisões normativas e processuais infra legais passaram a ser tomadas, sem que houvesse qualquer alteração da legislação profissional, atuando os conselheiros regionais como se legisladores fossem, desconsiderando os mais fundamentais preceitos de hierarquia legal da democracia. Como resultado, estabeleceu-se um conflito permanente nestas Câmaras que impediu a sinergia desejada para o aperfeiçoamento da fiscalização profissional no setor mineral. Um exemplo dramático foi a proliferação das barragens de mineração, que até as tragédias de Mariana e Brumadinho, se proliferam pelo pais sem o conhecimento ou qualquer medida fiscal destas Câmaras. Além disso, normas anteriormente consagradas à responsabilidade técnica do engenheiro de minas foram revogadas ou substituídas por outras que nem mais os mencionam. Daí, pela ausência dos normativos do CONFEA os órgãos do setor passaram a ser obrigados a aceitar documentação firmada por leigos, o que proporciona hoje os inumeráveis casos de mineração clandestina e ilegal amplamente divulgados pela imprensa.

Diversa tentativas de nossa classe, para conter ou contornar estas distorções com argumentos legais e fáticos na última década, não apresentaram resultado. Por isso, diante do crescente risco das atividades de produção no setor mineral, da proliferação da mineração ilegal e da sistemática desvalorização de uma profissão que foi responsável por tudo que deu certo na mineração até hoje, a ABREMI elaborou um profundo diagnóstico da evolução da fiscalização e consolidação da jurisprudência aplicável, que resultou no requerimento agora protocolado no Confea. Diante da consolidação histórica e conceitual que ele contém, recomendamos a todos os colegas sua leitura. Você pode baixá-lo clicando aqui.

Na foto do ato de entrega do requerimento ao CONFEA, da esquerda para a direita, o eng. civil Joel Krüger, presidente do CONFEA, seguido pelos engenheiros de minas Rodrigo Carmo Souza, conselheiro fiscal da ABREMI; Renan Guimarães de Azevedo, nosso conselheiro federal no Confea e Regis Wellausen Dias, presidente da ABREMI.

Na foto abaixo, os participantes de reunião nacional da então FAEMI (denominação anterior da ABREMI) que deram início aos esforços pelo resgate da importância e respeito que a engenharia de minas deve ter na sociedade de uma país continental como o Brasil.



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