Lei 1962-4076 - Regula a Profissão de Geólogo

Regula o exercício da profissão de Geólogo.

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Regulamenta o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei no 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei no 7.805...

Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas que atuam nas atividades de planejamento, pesquisa, locação, perfuração, limpeza e manutenção..

Dispõe sobre aplicação de penalidades aos profissionais por imperícia, imprudência e negligência e dá outras providências.