Rompimento da Barragem de Mineração em Brumadinho, MG

NOTA OFICIAL

Consternados com a inconcebível tragédia que se repete no país, cujo número de

perdas humanas, em sua maioria ligadas à engenharia de mineração, sem dúvida

conduzirá nossa nação ao topo de sombrias estatísticas, vimos a público manifestar que:

1) A qualidade da formação dos engenheiros de mineração no Brasil é

reconhecida internacionalmente e foi iniciada há mais de 140 anos;

2) Barragens, sua operação e monitoramento, fazem parte integrante das minas

e do conjunto de atividade-meio que se denomina “lavra”, que incluem as atividades de beneficiamento de minérios;

3) As atividades de lavra, em qualquer escala, são sim de potencial risco, tanto

pelo fator humano como ambiental;

4) Mesmo assim, a lavra de nossos recursos minerais foi historicamente motivo

de orgulho, ufanismo nacional e desenvolvedora de regiões no interior do Brasil

desconhecendo-se, até então, eventos negativos que não tenham sido classificados como fortuitos;

5) A mineração é também uma atividade que requer planejamento e ações de

muito longo prazo, incompatíveis com os desejos de lucro imediato dos investidores especulativos ou inexperientes.

6) Entretanto, nas últimas décadas observou-se um processo sistemático de

afastamento dos profissionais experientes e especializados das posições de tomada de decisão e sua substituição por profissionais iniciantes ou meros leigos e políticos, com enfoque financista ou pior. Processo esse que também se espalhou pelo setor público regulador, propiciando o surgimento dos milhares de lavras clandestinas e garimpos de grande porte hoje disseminados pelo país, os quais, transformando

exceções da Lei em regra geral, denigrem a imagem de todo o setor.

7) Como efeito colateral o processo normativo também foi fragilizado e hoje

incorpora exigências lógicas entremeadas de artifícios puramente administrativos

para superá-las, num verdadeiro regime de ditadura do papel onde a realidade

tornou-se uma abstração;

Diante desse quadro é com pesar que alertamos que a mineração prosseguirá

sendo fonte de más notícias, se não forem tomadas, no mínimo, as seguintes

medidas:

A) Fomento multiescalar dos empreendimentos minerais, através da redução da

burocracia e ampliação da transparência dos grandes empreendimentos,

B) Avaliação e melhoria continuada de critérios nos processos de determinação

de riscos ligados a atividade de mineração;

C) Maior atenção às políticas de ocupação de espaços físicos e seus Planos Diretores, para que levem em consideração os riscos e danos que pode ser

causados por acidentes em áreas de mineração, mas também levem em conta que a jazida - e por consequência a mina - possui rigidez locacional, mas sua

transformação em riqueza só ocorre com a lavra;

D) Rigorosa responsabilização civil, ético-profissional e criminal aos profissionais

que dirigirem atividades ou se responsabilizarem por documentos técnicos, para os quais não detém a efetiva atribuição profissional;

E) Fiscalização da habilitação profissional compatível com a efetiva atividade

profissional executada, através da consolidação e unificação nacional da descrição das atividades técnicas de mineração pelo CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, a serem uniformemente exigidas pela ANM – Agência Nacional de Mineração e Órgão Licenciadores, nas ARTs – Anotações de

Responsabilidade Técnica que obrigatoriamente devem acompanhar todos os

documentos técnicos;

F) Exigência de formação presencial em todas as disciplinas formativas dos

cursos superiores, especializações e mestrados no âmbito da mineração. O ensino à distância é muito importante para um país como o Brasil, mas para disseminar

oportunidades de ensino profissionalizante e conhecimentos teóricos. Jamais para a formação de engenheiros que irão se responsabilizar pela vida de tantas outras pessoas.

Finalmente, reiteramos nossa profunda solidariedade aos familiares dos colegas e inumeráveis vítimas já confirmadas que, inevitavelmente, prosseguirão aumentando. Em seus nomes vamos dedicar nosso esforço em oferecer às autoridades nosso apoio e contribuições para o aperfeiçoamento da mineração nacional.

Brasília, 29 de janeiro de 2019.

Eng. Minas Regis Wellausen Dias

Presidente

Eng. Minas Paulo Roberto Cabral de Melo

Vice-Presidente

Eng. Minas João Augusto Hilário de Souza

Presidente da ASSEMG

Associação dos Engenheiros de Minas do Estado de Minas Gerais