Regulamenta o Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei no 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei no 7.805...

Dispõe sobre o registro de pessoas jurídicas que atuam nas atividades de planejamento, pesquisa, locação, perfuração, limpeza e manutenção..

Dispõe sobre aplicação de penalidades aos profissionais por imperícia, imprudência e negligência e dá outras providências.

Define os profissionais competentes para elaboração de projeto e utilização de explosivos para desmonte de rochas e dá outras providências.

Regula o exercício da profissão de Geólogo.

Dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio.

Firma o entendimento de que os Decretos no 23.196/33 e no 23.569/33 se encontram em pleno vigor no que tange às atribuições e atividades...

Discrimina atividades das diferentes modalidades profissionais da Engenharia, Arquitetura e Agronomia.

Adota o Código de Ética Profissional da Engenharia, da Arquitetura, da Agronomia, da Geologia, da Geografia e da Meteorologia...

Regulamenta a atribuição de títulos, atividades, competências e campos de atuação profissionais aos profissionais registrados no Sistema...

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação na área da Geologia, abrangendo os cursos de Geologia e Eng Geo.

Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Engenharia.

Estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização.