ANM regulamenta as atribuições do técnico de mineração e de geologia.
Através da Nota Técnica 4717/2022, recentemente publicada, a Agência Nacional de Mineração - ANM impõem limites à atribuições...
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abremidominio
- 1 de dez. de 2022
- 1 min
TRF5 Sentencia: lavra é exclusividade de engenheiro de minas.
Em sentença clara e objetiva, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região proferiu decisão proibindo o Crea-SE de "conceder a geólogos a...
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abremidominio
- 16 de mai. de 2022
- 1 min
STJ - Recurso Especial Nº 1.6474.949 – AL
GEÓLOGO. ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA JUNTO AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM. IMPOSSIBILIDADE.
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abremidominio
- 16 de mai. de 2022
- 1 min
Acordão TRF4 Sobre Recurso da ACEM contra o Crea-SC trata RT de engenheiros civis sobre “pedreiras"
CREA. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. ENGENHEIRO CIVIL. ATIVIDADE DE PERFURRAÇÃO E DESMONTE DE ROCHAS.
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