Toda a legislação profissional que ampara o nosso Sistema foi estabelecida antes do ano de 1996, quando foi promulgada a nova LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Foi a LDB que trouxe a flexibilização dos currículos e, posteriormente, o estabelecimento de Diretrizes Curriculares diferenciadas, específicas e obrigatórias, para os cursos de graduação que formam os profissionais que a compõem.
