- 01/03/19 -
1) Lançada a ABREMI!
Todos os registros e a regularização fiscal da ABREMI foram concluídos até o final de janeiro, conforme antecipado no último comunicado. Com isto oficialmente a FAEMI passa a ser a ABREMI e a antiga denominação não será mais mencionada, salvo nas referências históricas da entidade (certidão da Ata de fundação foi requerida aos cartórios para documentar nossa história). O primeiro registro da nova denominação foi comunicado ao CONFEA, através de requerimento de atualização do nosso credenciamento junto ao CDEN – Colégio de Entidades nacionais. Perante o CONFEA foi solicitado também a mudança de classificação de “entidade federativa” para “entidade associativa”, ou seja, predominantemente composta por profissionais associados. A ABREMI, com isto, está agora plenamente apta para receber contribuições e participar de Chamadas Públicas do Sistema CONFEA/Creas e outros, pela quais vários projetos serão viabilizados (eventos, publicações e gestão).
O novo Logotipo e Estatuto da ABREMI estão disponíveis nos seguintes links:
Novo Estatuto:
Novo Logo – Imagem (PNG):
Novo Logotipo – Vetorial (Corel):
Para marcar este “lançamento”, aproveitamos a mobilização do CONFEA para o Encontro de Lideranças, ocorrido entre 20 e 22 de fevereiro passado, e requeremos audiências formais ao MME, ANM e SGE. Destas, somente o MME não nos atendeu. Ambas as audiências, por sua relevância, são comentadas a seguir.
Próximos passos? Conforme o Plano de Trabalho aprovado na última AGO, estamos ultimando o lançamento da “Vaquinha Nacional” para com ela investirmos nos primeiros projetos de gestão como o sistema de informática e a captação de associados. Importante salientar que dois grandes projetos também já foram identificados para o longo prazo: a implantação do Sistema de Certificação de Recursos, Reservas e Produtos e a implantação da Câmara de Mediação e Arbitragem da Mineração. Ambos estes projetos objetivam a geração de oportunidades e atividades permanentes para os associados que neles desejarem se especializar, além disponibilização para o setor mineral de dois instrumentos de apoio para o seu fomento e racionalização.
2) Audiência com a ANM.
Apesar da sobrecarga da implantação da nova agência, início de governo, a tragédia de Brumadinho, fomos recebidos pelo Diretor Geral e dois dos quatro diretores da ANM – Agência nacional de Mineração, por quase duas horas.
Isto, sem dúvida, demonstra a relevância que a ABREMI já conquistou na principal entidade de fiscalização e normatização do setor e o potencial das relações futuras que podem ser construídas. Veja na foto ao lado nossa comitiva e os anfitriões. A carta de presentação e a pauta completa de propostas e sugestões podem ser baixadas no link:
Carta de apresentação e pauta de sugestões à ANM:
Entre os pontos debatidos na audiência, a ABREMI reiterou pedido de apoio ao projeto de tornar-se uma Certificadoras de Recursos, Reservas e Produtos, voltada para o mercado nacional, com o objetivo de facilitar o acesso das pequenas e médias empresas de mineração, aproveitando o dispositivo introduzido pelo
artigo 43 do novo regulamento do Código de Mineração (Decreto 9.406/2018), fomentando assim a criação de um mercado interno de capitais e um mercado de produtos certificados para a indústria. Essencialmente nossa reivindicação é que essa pretensão não seja impedida na Resolução que regulamentará o assunto, para a qual a ABREMI já apresentou propostas na respectiva Consulta Pública.
Outro ponto debatido, foi nosso desejo de reabertura do debate para uma melhor regulamentação das atividades de garimpo e lavra garimpeira, cujo número de empreendimentos está estimado em 20.000. Em sua maioria estes empreendimentos não se enquadram mais nas condições simplificadas de benefícios, apenar utilizam a exceção da Lei como como regra, para praticar a lavra predatória a baixo custo e alta sonegação e, por isso, são responsáveis pela má imagem criada para a mineração nas últimas décadas.
Além deste, foi muito bem recebida a proposta da produção e realização conjunta de um curso, com versão EAD e sistematicidade anual, sobre Legislação Mineral. A ideia é perenizar um curso anual de curta duração, para todos que desejem se introduzir ou se atualizar no tema.
Outro pedido feito pela ABREMI, foi o de uniformização da Relação de Atividades Complementares exigidas nas ARTs para os documentos e processos previstos no novo Regulamento do Código de Mineração. Como esta relação não está uniformizada e sua criação é livre para os Creas, a terminologia varia de Crea para Crea e, em alguns regionais faltam mesmo atividades essenciais para o engenheiro de minas. Outra distorção é o uso indevido ou exagerado de descrições subjetivas ou genéricas, que confundem o leigo quanto a relação entre as atribuições do profissional declarante e a efetiva atividade declarada, o que, no mínimo, facilita o exercício ilegal da profissão, desprotegendo a sociedade.
3) Audiência com a SGM.
A audiência como o Sr. Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, Dr. Alexandre Vidigal de Oliveira ocorreu no dia 21/02/19 e a representatividade da nossa comitiva (veja na foto) foi um fator fundamental para as 2 horas de atenção que o Sr. Secretário nos dedicou.
A pauta da reunião foi a mesma da audiência na ANM, com a diferença de que nesta chamamos a atenção para a completa ausência de engenheiros de mineração dos níveis hierárquicos de tomada de decisão, tanto no setor privado como no atual governo e que, como isso, as atividades de lavra e beneficiamento – principais pilares da produção mineral brasileira – permanecem sem interlocutores capacitados, o que foi evidenciado pelo nosso colega João Hilário, presidente da ASSEMG.
Com relação à proposta de reabertura do debate sobre a regulamentação do garimpo, cuja realidade foi comentada pelo Prof. Antônio Pedro, o Sr. Secretário manifestou seu interesse em marcar o início do debate com sua participação no nosso XV ENGMINAS no dia 23 de maio próximo.
E, no evento, subsidiar-se sobre o assunto. Nosso diretor de associações Alexandre Baltar, que está coordenando a organização do evento junto com a UFPE, recebeu um belo encargo e uma boa oportunidade para o apoio à realidade mineral do Nordeste. Sobre nossa proposta de uniformização nacional da Relação de Atividades Complementares das ARTs e os comentário complementares feitos pelo diretor da ABREMI para MG, Newton Luz, o Sr. Secretário reconheceu que muito há o que fazer e aprender, em especial pelos mecanismos legais e pelo judiciário. Por esta razão propôs que a ABREMI promova, em conjunto como a Associação dos Juízes Federais do Brasil – AJUFE – um seminário sobre estes aspectos e suas soluções. A ABREMI já está tratando do assunto que, sem dúvida, trará reconhecimento e muita valorização para toda a nossa categoria.
Finalmente, após enfatizar que “a idade da pedra não terminou por falta de pedras e sim porque elas foram substituídas por algo melhor”, o presidente da ABREMI passou a palavra ao nosso vice-presidente Paulo Cabral, que relatou ao Sr. Secretário a posição favorável da ABREMI na ampliação da produção de petróleo do Pré-Sal com o capital de risco estrangeiro. Argumentando, salientou que todo bem mineral só se transforma em riqueza quando lavrado e a janela histórica de valor do petróleo dá indícios de exaustão.
Carta de apresentação e pauta de sugestões à SGM - link:
4) Paulo Cabral no CDEN.
O presidente da ABREMI indicou nosso vice-presidente Paulo Cabral para representar a ABREMI no Colégio de Entidades Nacionais – CDEN, que é um órgão de consultivo e propositivo do CONFEA, de mesma hierarquia do Colégio de Presidentes e das Coordenadorias Nacionais de Câmaras Especializadas. O CDEN recebe projetos do CONFEA para apreciação e pode propor ações e resoluções, que são votadas pelos seus 20 membros representantes de entidades de classe de âmbito nacional, como a ABREMI. Durante o Encontro de Lideranças foi eleito, com o nosso apoio e articulação, o coordenador para 2019 que passou a ser o Eng. Agrícola Valmor Pietch, do Paraná.
Um grande abraço a todos!
Regis Wellausen Dias - Presidente