Acordão TRF4 Sobre Recurso da ACEM contra o Crea-SC trata RT de engenheiros civis sobre “pedreiras"
Ementa: CREA. ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. ENGENHEIRO CIVIL. ATIVIDADE DE PERFURRAÇÃO E DESMONTE DE ROCHAS. ATIVIDADE AFETA À ENGENHARIA DE MINAS. DESVIO DE FUNÇÃO.